Idosa condenada por exploração sexual pode recorrer em liberdade de sua condenação

França apela contra anulação de casamento por falta de virgindade

Consumidora não consegue obrigar empresa telefônica a fornecer relatório detalhado das contas

ICMS não incide sobre o total de reserva de energia contratada pelo consumidor

TJMS nega indenização a onze presos que vivem em situação de superlotação carcerária

Concedida liberdade para pai-de-santo acusado de falsidade ideológica e curandeirismo

Direito de defesa é irrenunciável e confissão não dispensa produção de provas para condenação

Supremo volta a negar foro privilegiado para secretário de Estado

Agravo de instrumento. Direito público não especificado.

Ação declaratória de inexistência de débito relativo à recuperação de consumo não faturado.

A Prescrição Intercorrente e a Responsabilidade Tributária do Sócio

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. e-mail: [email protected]

INSS - Rejeição Liminar de Embargos - Diferenças

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Redução a condição análoga à de escravo. Competência da Justiça Federal. Crime ambiental. Lei nº 9.605/1998. Competência da Justiça Estadual.

União estável. Dissolução. Partilha do patrimônio. Regime da separação obrigatória.

HC. Extorsão mediante seqüestro. Negativa de participação no delito. Impropriedade do writ. Prisão preventiva. Indícios de autoria e prova da materialidade.

Tributário. Agravo regimental.

Recurso especial. Execução fiscal. Bem nomeado à penhora.

Ação penal. Crime de uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal).

Denúncia. Aptidão.

Modelo de relatório circunstanciado final na execução do plano de recuperação

Relatório Circunstanciado Final na Execução do Plano de Recuperação, com base no inciso III, do "caput" do artigo 63, da Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005.

A filiação socioafetiva e o regime próprio

O texto fala sobre a filiação socioafetiva e o regime próprio.

Recurso de apelação criminal. Irresignação defensiva.

Roubo circunstanciado pelo emprego de arma. Condenação.

Magistrados dos países ibero-americanos retomam discussões da IV Reunião Preparatória